[{"data":1,"prerenderedAt":263},["ShallowReactive",2],{"guia-\u002Fguias\u002Fautorizacao-spa-sorteios":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"dateModified":239,"datePublished":239,"description":240,"extension":241,"faq":242,"icone":255,"keyword":256,"meta":257,"navigation":258,"ordem":232,"path":259,"seo":260,"stem":261,"__hash__":262},"guias\u002Fguias\u002Fautorizacao-spa-sorteios.md","Autorização da SPA\u002FMF para sorteios: como funciona o pedido",{"type":7,"value":8,"toc":230},"minimark",[9,18,23,30,33,49,53,56,89,107,111,157,161,168,190,194,215],[10,11,12,13,17],"p",{},"Quando alguém diz que um sorteio é \"autorizado\", no Brasil isso quase sempre significa uma coisa: passou pela ",[14,15,16],"strong",{},"Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA\u002FMF)",". Este guia explica o caminho desse pedido em linguagem simples.",[19,20,22],"h2",{"id":21},"o-que-é-a-spamf","O que é a SPA\u002FMF",[10,24,25,26,29],{},"A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda que ",[14,27,28],{},"autoriza e fiscaliza"," as modalidades de distribuição gratuita de prêmios e sorteios previstas na legislação. Essa atribuição já morou em outros órgãos (SEAE, depois SECAP) — se você encontrar textos antigos citando esses nomes, é a mesma função, hoje exercida pela SPA.",[10,31,32],{},"A base legal é a dupla que sustenta praticamente tudo nesse assunto:",[34,35,36,43],"ul",{},[37,38,39,42],"li",{},[14,40,41],{},"Lei 5.768\u002F1971"," — define quem pode distribuir prêmios mediante sorteio e em quais condições;",[37,44,45,48],{},[14,46,47],{},"Decreto 70.951\u002F1972"," — regulamenta a lei, com limites, vedações e obrigações.",[19,50,52],{"id":51},"quem-pode-pedir-autorização","Quem pode pedir autorização",[10,54,55],{},"Duas portas principais:",[57,58,59,71],"ol",{},[37,60,61,64,65,70],{},[14,62,63],{},"Entidades filantrópicas"," — para sorteios beneficentes com venda de bilhetes. Os requisitos específicos estão no nosso guia de ",[66,67,69],"a",{"href":68},"\u002Fguias\u002Fsorteio-filantropico","sorteio filantrópico",".",[37,72,73,76,77,80,81,84,85,70],{},[14,74,75],{},"Empresas (CNPJ)"," — para ",[14,78,79],{},"promoções comerciais",": sorteios, concursos e vale-brindes vinculados à compra de produtos\u002Fserviços. O processo é feito pelo sistema ",[14,82,83],{},"SCPC",", detalhado no guia de ",[66,86,88],{"href":87},"\u002Fguias\u002Fpromocao-comercial-autorizacao","promoção comercial",[90,91,94],"aviso",{"tipo":92,"titulo":93},"atencao","Não se encaixa em nenhuma das duas?",[10,95,96,97,101,102,106],{},"Se você não tem entidade nem empresa, os caminhos dessa via não te alcançam — e improvisar é arriscado (",[66,98,100],{"href":99},"\u002Fguias\u002Frifa-e-crime","veja por quê","). Nesses casos, estude a estrutura da ",[66,103,105],{"href":104},"\u002Fguias\u002Ffilantropia-premiavel","Filantropia Premiável",", em que quem emite o título é uma sociedade de capitalização regulada pela SUSEP.",[19,108,110],{"id":109},"o-caminho-do-pedido-em-6-passos","O caminho do pedido, em 6 passos",[57,112,113,123,129,135,141,151],{},[37,114,115,118,119,70],{},[14,116,117],{},"Enquadramento"," — defina em qual modalidade sua ação se encaixa (sorteio filantrópico ou promoção comercial). Na dúvida, compare no guia ",[66,120,122],{"href":121},"\u002Fguias\u002Fdiferenca-rifa-sorteio-promocao","Rifa, sorteio ou promoção?",[37,124,125,128],{},[14,126,127],{},"Regularidade"," — CNPJ ativo, certidões fiscais em dia e, para entidades, documentação da condição filantrópica. Pendências fiscais travam o pedido.",[37,130,131,134],{},[14,132,133],{},"Plano da operação"," — descreva a mecânica com precisão: período, quantidade e preço dos bilhetes\u002Fcotas (ou condições de participação), prêmios com valores, forma e data da apuração, divulgação do resultado e entrega dos prêmios.",[37,136,137,140],{},[14,138,139],{},"Protocolo do pedido"," — feito eletronicamente (no caso das promoções comerciais, pelo sistema SCPC), com recolhimento da taxa de fiscalização correspondente à faixa de valor dos prêmios.",[37,142,143,146,147,150],{},[14,144,145],{},"Análise e certificado"," — o órgão pode pedir ajustes no plano. Aprovado, você recebe o ",[14,148,149],{},"certificado de autorização",", cujo número deve constar no regulamento e na divulgação da campanha.",[37,152,153,156],{},[14,154,155],{},"Execução fiel ao plano"," — a campanha deve rodar exatamente como autorizada: mesmos prêmios, mesmas datas, mesma mecânica. Mudou? Precisa de aditamento.",[19,158,160],{"id":159},"depois-do-sorteio-prestação-de-contas","Depois do sorteio: prestação de contas",[10,162,163,164,167],{},"A autorização não termina na apuração. O autorizado deve ",[14,165,166],{},"comprovar a entrega dos prêmios"," e o cumprimento integral do plano, nos prazos regulamentares. Guarde tudo: comprovantes de entrega, termos de quitação, apurações e material de divulgação.",[90,169,172],{"tipo":170,"titulo":171},"dica","Onde a tecnologia ajuda",[10,173,174,175,179,180,184,185,189],{},"Uma operação organizada facilita (muito) a prestação de contas: relatórios de vendas por campanha, ",[66,176,178],{"href":177},"\u002Ffuncionalidades\u002Fpix-automatico","pagamentos PIX conciliados automaticamente na sua conta",", ",[66,181,183],{"href":182},"\u002Ffuncionalidades\u002Fsorteios-automaticos","resultado apurado e publicado de forma automática"," e histórico de ",[66,186,188],{"href":187},"\u002Ffuncionalidades\u002Fwhatsapp-automatico","comunicações via WhatsApp"," com cada participante. O Sistema Fortune entrega essa camada — a autorização, quem obtém é você.",[19,191,193],{"id":192},"erros-que-mais-reprovam-pedidos","Erros que mais reprovam pedidos",[34,195,196,203,206,209,212],{},[37,197,198,199,202],{},"Pedir autorização ",[14,200,201],{},"depois"," de já ter começado a vender;",[37,204,205],{},"Plano de operação vago (\"prêmio surpresa\", \"data a definir\");",[37,207,208],{},"Divergência entre o regulamento publicado e o plano autorizado;",[37,210,211],{},"Pendências fiscais do requerente;",[37,213,214],{},"Esquecer a prestação de contas da campanha anterior.",[10,216,217,218,222,223,226,227,70],{},"Continue a leitura: ",[66,219,221],{"href":220},"\u002Fguias\u002Fcomo-legalizar-rifa","Como legalizar uma rifa"," (visão geral de todos os caminhos) · ",[66,224,225],{"href":87},"Promoção comercial no SCPC"," · ",[66,228,229],{"href":68},"Sorteio filantrópico",{"title":231,"searchDepth":232,"depth":232,"links":233},"",2,[234,235,236,237,238],{"id":21,"depth":232,"text":22},{"id":51,"depth":232,"text":52},{"id":109,"depth":232,"text":110},{"id":159,"depth":232,"text":160},{"id":192,"depth":232,"text":193},"2026-08-25","Passo a passo da autorização de sorteios na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA\u002FMF): base legal, quem pode pedir, documentos, prazos e obrigações depois do sorteio.","md",[243,246,249,252],{"q":244,"a":245},"O que é a SPA\u002FMF?","É a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão federal responsável por autorizar e fiscalizar promoções comerciais e sorteios no Brasil, função que antes pertenceu à SECAP e à SEAE.",{"q":247,"a":248},"Pessoa física pode pedir autorização de sorteio?","Não. As autorizações da Lei 5.768\u002F1971 alcançam entidades filantrópicas (para sorteios beneficentes) e empresas com CNPJ (para promoções comerciais vinculadas à venda de produtos ou serviços). Pessoa física sem entidade ou empresa não tem enquadramento nessa via.",{"q":250,"a":251},"Quanto tempo demora a autorização?","O pedido deve ser feito com antecedência em relação à data de início da campanha, e o prazo de análise varia conforme o órgão e a completude da documentação. Planeje-se com semanas de antecedência, não dias.",{"q":253,"a":254},"O que acontece depois do sorteio?","O autorizado precisa prestar contas: comprovar a entrega dos prêmios e o cumprimento do plano autorizado, nos prazos da regulamentação. Descumprir a prestação de contas gera sanções e pode inviabilizar autorizações futuras.",null,"autorização SPA sorteio",{},true,"\u002Fguias\u002Fautorizacao-spa-sorteios",{"title":5,"description":240},"guias\u002Fautorizacao-spa-sorteios","r_hgdgENqBf1VyJyWAuyPX80eMtDjsK65IZATYrzZd4",1787675257068]