[{"data":1,"prerenderedAt":252},["ShallowReactive",2],{"guia-\u002Fguias\u002Fpromocao-comercial-autorizacao":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"dateModified":227,"datePublished":227,"description":228,"extension":229,"faq":230,"icone":243,"keyword":244,"meta":245,"navigation":246,"ordem":247,"path":248,"seo":249,"stem":250,"__hash__":251},"guias\u002Fguias\u002Fpromocao-comercial-autorizacao.md","Promoção comercial com sorteio: como pedir autorização no SCPC",{"type":7,"value":8,"toc":219},"minimark",[9,18,23,34,37,65,88,92,137,141,164,168,186,203],[10,11,12,13,17],"p",{},"O \"compre e concorra\" das grandes lojas tem nome técnico: ",[14,15,16],"strong",{},"promoção comercial",". E o mais importante — ela tem um caminho de autorização acessível também para negócios pequenos. Este guia mostra como funciona.",[19,20,22],"h2",{"id":21},"o-que-é-e-o-que-não-é-promoção-comercial","O que é (e o que não é) promoção comercial",[10,24,25,26,29,30,33],{},"Na promoção comercial, a empresa distribui prêmios ",[14,27,28],{},"gratuitamente"," como forma de promover a venda de produtos ou serviços. O cliente compra o produto e ganha o direito de concorrer — ele ",[14,31,32],{},"não compra o bilhete",".",[10,35,36],{},"As modalidades clássicas da Lei 5.768\u002F1971:",[38,39,40,47,53,59],"ul",{},[41,42,43,46],"li",{},[14,44,45],{},"Sorteio"," — números da sorte apurados, em regra, pela extração da Loteria Federal;",[41,48,49,52],{},[14,50,51],{},"Concurso"," — vence quem cumpre melhor um desafio (frase, foto, pergunta), sem sorte pura;",[41,54,55,58],{},[14,56,57],{},"Vale-brinde"," — o prêmio vem \"escondido\" no produto (tampinha premiada);",[41,60,61,64],{},[14,62,63],{},"Operações assemelhadas"," — combinações das anteriores.",[66,67,70],"aviso",{"tipo":68,"titulo":69},"atencao","Vender bilhete descaracteriza a promoção",[10,71,72,73,78,79,83,84,33],{},"Se a receita vem da venda de bilhetes\u002Fcotas em si, a ação deixa de ser promoção comercial e entra no território das rifas e loterias — com as consequências do ",[74,75,77],"a",{"href":76},"\u002Fguias\u002Frifa-e-crime","art. 51 da LCP",". Para modelos baseados em venda de cotas, os caminhos são outros: ",[74,80,82],{"href":81},"\u002Fguias\u002Fsorteio-filantropico","sorteio filantrópico"," ou ",[74,85,87],{"href":86},"\u002Fguias\u002Ffilantropia-premiavel","Filantropia Premiável",[19,89,91],{"id":90},"passo-a-passo-no-scpc","Passo a passo no SCPC",[93,94,95,101,107,113,119,125,131],"ol",{},[41,96,97,100],{},[14,98,99],{},"Cadastro no SCPC"," — o Sistema de Controle de Promoção Comercial é a porta de entrada eletrônica dos pedidos, vinculada à SPA\u002FMF.",[41,102,103,106],{},[14,104,105],{},"Plano de operação"," — mecânica completa: período, área de execução, produtos vinculados, quantidade de números da sorte, prêmios (descrição e valor), datas de apuração e forma de divulgação.",[41,108,109,112],{},[14,110,111],{},"Regulamento"," — o texto que o consumidor vai ler. Precisa espelhar fielmente o plano.",[41,114,115,118],{},[14,116,117],{},"Taxa de fiscalização"," — recolhida por faixa de valor total dos prêmios, antes da análise.",[41,120,121,124],{},[14,122,123],{},"Certificado de autorização"," — emitido após aprovação; o número deve aparecer no regulamento e nas peças de divulgação.",[41,126,127,130],{},[14,128,129],{},"Execução e apuração"," — rode exatamente o que foi autorizado; apurações via Loteria Federal dão transparência à definição dos contemplados.",[41,132,133,136],{},[14,134,135],{},"Prestação de contas"," — após o encerramento, comprove a entrega dos prêmios no prazo regulamentar.",[19,138,140],{"id":139},"custos-e-prazos-o-que-esperar","Custos e prazos: o que esperar",[38,142,143,150,157],{},[41,144,145,146,149],{},"A ",[14,147,148],{},"taxa de fiscalização"," cresce conforme o valor total dos prêmios — consulte a tabela vigente no próprio SCPC;",[41,151,152,153,156],{},"Protocole o pedido com ",[14,154,155],{},"antecedência"," (semanas, não dias) em relação ao início previsto;",[41,158,159,160,163],{},"Prêmios devem ser ",[14,161,162],{},"produtos ou serviços lícitos"," — a regulamentação veda converter prêmio em dinheiro na promoção comercial tradicional.",[19,165,167],{"id":166},"obrigações-que-derrubam-os-desavisados","Obrigações que derrubam os desavisados",[38,169,170,177,180,183],{},[41,171,172,173,176],{},"Divulgar a promoção ",[14,174,175],{},"antes"," da autorização sair;",[41,178,179],{},"Alterar prêmio, período ou mecânica sem aditamento;",[41,181,182],{},"Esquecer o número do certificado nas peças;",[41,184,185],{},"Perder o prazo da prestação de contas — isso gera multa e trava autorizações futuras.",[66,187,190],{"tipo":188,"titulo":189},"dica","Operação organizada, prestação de contas tranquila",[10,191,192,193,197,198,202],{},"Quem opera com sistema tem a papelada pronta: relatório de participantes, números da sorte distribuídos, ",[74,194,196],{"href":195},"\u002Ffuncionalidades\u002Fsorteios-automaticos","apuração automática pelo resultado oficial"," e ",[74,199,201],{"href":200},"\u002Ffuncionalidades\u002Fwhatsapp-automatico","notificação de contemplados via WhatsApp"," com registro de cada mensagem. É a camada de execução que o Sistema Fortune oferece — a autorização continua sendo sua responsabilidade e do seu jurídico\u002Fcontador.",[10,204,205,206,210,211,210,215,33],{},"Leituras relacionadas: ",[74,207,209],{"href":208},"\u002Fguias\u002Fautorizacao-spa-sorteios","Autorização da SPA\u002FMF"," · ",[74,212,214],{"href":213},"\u002Fguias\u002Fdiferenca-rifa-sorteio-promocao","Qual a diferença entre rifa, sorteio e promoção?",[74,216,218],{"href":217},"\u002Fguias\u002Fcomo-legalizar-rifa","Como legalizar uma rifa",{"title":220,"searchDepth":221,"depth":221,"links":222},"",2,[223,224,225,226],{"id":21,"depth":221,"text":22},{"id":90,"depth":221,"text":91},{"id":139,"depth":221,"text":140},{"id":166,"depth":221,"text":167},"2026-08-25","Como empresas fazem sorteios legais do tipo \"compre e concorra\": modalidades da Lei 5.768\u002F1971, passo a passo no sistema SCPC da SPA\u002FMF, custos, regulamento e prestação de contas.","md",[231,234,237,240],{"q":232,"a":233},"O que é uma promoção comercial autorizada?","É a distribuição gratuita de prêmios feita por uma empresa para promover seus produtos ou serviços — sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada — mediante autorização prévia do poder público, com base na Lei 5.768\u002F1971.",{"q":235,"a":236},"O que é o SCPC?","É o Sistema de Controle de Promoção Comercial, a plataforma eletrônica do governo federal onde as empresas protocolam os pedidos de autorização, acompanham a análise e fazem a prestação de contas das promoções.",{"q":238,"a":239},"MEI pode fazer promoção comercial com sorteio?","A autorização exige CNPJ ativo e regularidade fiscal. Verifique o enquadramento do seu caso no próprio SCPC e com seu contador — pequenos negócios também conseguem autorização quando cumprem os requisitos.",{"q":241,"a":242},"Posso cobrar pelo bilhete numa promoção comercial?","Não. Na promoção comercial o prêmio é distribuído GRATUITAMENTE como estímulo à compra de produtos ou serviços. Vender bilhetes é outra figura — aproxima a ação de rifa\u002Floteria, que segue regras próprias.",null,"promoção comercial autorização",{},true,3,"\u002Fguias\u002Fpromocao-comercial-autorizacao",{"title":5,"description":228},"guias\u002Fpromocao-comercial-autorizacao","yE0B4iyuni3_4AYQNc1C2tMvIIPuJipsEHfb7r16ekg",1787675257068]