[{"data":1,"prerenderedAt":216},["ShallowReactive",2],{"guia-\u002Fguias\u002Fsorteio-filantropico":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"dateModified":191,"datePublished":191,"description":192,"extension":193,"faq":194,"icone":207,"keyword":208,"meta":209,"navigation":210,"ordem":211,"path":212,"seo":213,"stem":214,"__hash__":215},"guias\u002Fguias\u002Fsorteio-filantropico.md","Sorteio filantrópico: regras para entidades sem fins lucrativos",{"type":7,"value":8,"toc":183},"minimark",[9,18,23,40,44,72,84,88,113,120,124,139,147,169],[10,11,12,13,17],"p",{},"A exceção mais antiga e conhecida à proibição das rifas é justamente esta: ",[14,15,16],"strong",{},"entidades beneficentes podem realizar sorteios com venda de bilhetes — desde que autorizadas",". Este guia mostra o que a sua associação, igreja ou instituição precisa para fazer isso do jeito certo.",[19,20,22],"h2",{"id":21},"a-base-legal","A base legal",[10,24,25,26,29,30,33,34,39],{},"A ",[14,27,28],{},"Lei 5.768\u002F1971"," e o ",[14,31,32],{},"Decreto 70.951\u002F1972"," permitem que entidades filantrópicas realizem sorteios para arrecadar fundos destinados às suas finalidades. É o mesmo par de normas das promoções comerciais — mas com um capítulo próprio para a filantropia. A autorização é analisada e emitida pelo poder público federal (hoje, ",[35,36,38],"a",{"href":37},"\u002Fguias\u002Fautorizacao-spa-sorteios","SPA\u002FMF",").",[19,41,43],{"id":42},"o-que-a-entidade-precisa-ter","O que a entidade precisa ter",[45,46,47,54,60,66],"ul",{},[48,49,50,53],"li",{},[14,51,52],{},"Personalidade jurídica"," de entidade sem fins lucrativos (associação, fundação, organização religiosa) com estatuto registrado;",[48,55,56,59],{},[14,57,58],{},"Finalidade assistencial\u002Fbeneficente"," demonstrável — a receita do sorteio deve financiar as atividades da entidade;",[48,61,62,65],{},[14,63,64],{},"Regularidade fiscal e documental"," (CNPJ ativo, certidões, atas de diretoria);",[48,67,68,71],{},[14,69,70],{},"Plano do sorteio",": quantidade e preço dos bilhetes, prêmios com valores, data e forma de apuração (em regra vinculada à extração da Loteria Federal), divulgação e entrega.",[73,74,77],"aviso",{"tipo":75,"titulo":76},"info","O dinheiro precisa chegar na entidade",[10,78,79,80,83],{},"Um ponto que a fiscalização olha de perto: a arrecadação deve entrar em ",[14,81,82],{},"conta da entidade"," e financiar suas finalidades estatutárias. Vendas caindo na conta pessoal de um organizador descaracterizam a operação — além de criarem risco fiscal para todos os envolvidos.",[19,85,87],{"id":86},"passo-a-passo-resumido","Passo a passo resumido",[89,90,91,94,97,100,107,110],"ol",{},[48,92,93],{},"Reúna a documentação da entidade (estatuto, CNPJ, certidões, ata da diretoria autorizando o sorteio);",[48,95,96],{},"Monte o plano do sorteio com todos os detalhes da mecânica;",[48,98,99],{},"Protocole o pedido de autorização junto ao órgão federal competente e recolha a taxa correspondente;",[48,101,102,103,106],{},"Aguarde a análise e eventuais exigências antes de ",[14,104,105],{},"qualquer"," venda ou divulgação;",[48,108,109],{},"Execute a campanha exatamente conforme o plano autorizado;",[48,111,112],{},"Preste contas: comprovantes de venda, apuração, entrega dos prêmios e destinação da receita.",[10,114,115,116,119],{},"O detalhamento de cada etapa está no guia ",[35,117,118],{"href":37},"Autorização da SPA\u002FMF",".",[19,121,123],{"id":122},"limites-práticos-desse-caminho","Limites práticos desse caminho",[45,125,126,133,136],{},[48,127,128,129,132],{},"É uma autorização ",[14,130,131],{},"por campanha"," — operações contínuas exigem novos pedidos e prestação de contas em dia;",[48,134,135],{},"O porte dos prêmios e da emissão passa pelo crivo do órgão;",[48,137,138],{},"A entidade responde pela campanha perante participantes e fiscalização.",[10,140,141,142,146],{},"Para operações de maior escala e recorrência, compare com a estrutura da ",[35,143,145],{"href":144},"\u002Fguias\u002Ffilantropia-premiavel","Filantropia Premiável",", em que a emissão é feita por sociedade de capitalização regulada pela SUSEP.",[73,148,151],{"tipo":149,"titulo":150},"dica","Transparência vende mais",[10,152,153,154,158,159,163,164,168],{},"Campanha beneficente vive de confiança. Página pública com regras claras, ",[35,155,157],{"href":156},"\u002Ffuncionalidades\u002Fpix-automatico","pagamento PIX direto na conta da entidade",", ",[35,160,162],{"href":161},"\u002Ffuncionalidades\u002Fsorteios-automaticos","resultado apurado e divulgado automaticamente"," e ",[35,165,167],{"href":166},"\u002Ffuncionalidades\u002Fwhatsapp-automatico","recibo no WhatsApp de cada apoiador"," mostram seriedade — e ajudam na prestação de contas. Essa é a camada que o Sistema Fortune oferece às entidades organizadoras.",[10,170,171,172,176,177,176,179,119],{},"Leituras relacionadas: ",[35,173,175],{"href":174},"\u002Fguias\u002Fcomo-legalizar-rifa","Como legalizar uma rifa"," · ",[35,178,145],{"href":144},[35,180,182],{"href":181},"\u002Fguias\u002Frifa-e-crime","Rifa sem autorização é crime?",{"title":184,"searchDepth":185,"depth":185,"links":186},"",2,[187,188,189,190],{"id":21,"depth":185,"text":22},{"id":42,"depth":185,"text":43},{"id":86,"depth":185,"text":87},{"id":122,"depth":185,"text":123},"2026-08-25","Como entidades beneficentes conseguem autorização para sorteios com venda de bilhetes: requisitos da Lei 5.768\u002F1971 e do Decreto 70.951\u002F1972, documentos, limites e prestação de contas.","md",[195,198,201,204],{"q":196,"a":197},"Entidade sem fins lucrativos pode fazer rifa?","Pode realizar sorteio com venda de bilhetes SE obtiver autorização prévia, com base na Lei 5.768\u002F1971 e no Decreto 70.951\u002F1972. A finalidade deve ser beneficente e a receita destinada às atividades da entidade.",{"q":199,"a":200},"Igreja pode fazer sorteio beneficente?","Organizações religiosas e associações sem fins lucrativos podem pleitear a autorização quando cumprem os requisitos formais (estatuto, regularidade, finalidade assistencial). O pedido é avaliado caso a caso pelo órgão autorizador.",{"q":202,"a":203},"A entidade pode contratar uma empresa para operar o sorteio?","A entidade autorizada permanece responsável pela campanha. Apoio técnico e operacional de terceiros é comum (venda online, apuração, comunicação), mas a titularidade da autorização, a receita e a prestação de contas são da entidade.",{"q":205,"a":206},"Sorteio filantrópico e Filantropia Premiável são a mesma coisa?","Não. O sorteio filantrópico é a autorização direta da entidade beneficente para vender bilhetes (Lei 5.768\u002F1971). A Filantropia Premiável é um título de capitalização emitido por sociedade regulada pela SUSEP, com cessão de resgate à entidade. São estruturas diferentes com finalidades parecidas.",null,"sorteio filantrópico",{},true,5,"\u002Fguias\u002Fsorteio-filantropico",{"title":5,"description":192},"guias\u002Fsorteio-filantropico","DSDqUqSydMaHuSgDXpqGVXdEcqO9S27qmIlUyBnnphI",1787675258346]