Guias de legalização de sorteios, rifas e ações
Sorteio dá para fazer do jeito certo — e quem faz do jeito certo dorme tranquilo. Explicamos as leis, os caminhos e os passos em linguagem simples, sem juridiquês.
Como legalizar uma rifa
O guia completo: o que a lei diz e todos os caminhos legais para realizar sorteios no Brasil.
Ler o guiaAutorização da SPA/MF
Passo a passo para pedir autorização de sorteio à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ler o guiaPromoção comercial autorizada
Como empresas podem fazer sorteios legais do tipo "compre e concorra" com autorização no SCPC.
Ler o guiaFilantropia Premiável
O título de capitalização que permite sorteios legais em parceria com entidades beneficentes.
Ler o guiaSorteio filantrópico
As regras para entidades sem fins lucrativos realizarem sorteios autorizados.
Ler o guiaAção entre amigos é legal?
O que é uma ação entre amigos, onde ela se apoia na Loteria Federal e quais são os limites.
Ler o guiaRifa sem autorização é crime?
O que diz a Lei de Contravenções Penais, quais os riscos reais e como se proteger.
Ler o guiaRifa, sorteio ou promoção?
A diferença entre rifa, sorteio, promoção comercial e capitalização — e quem autoriza cada um.
Ler o guiaAviso importante
Estes guias são conteúdo informativo em linguagem acessível — não são assessoria jurídica. Cada caso tem detalhes próprios: antes de lançar sua campanha, converse com um contador ou advogado de confiança. O Sistema Fortune é o meio tecnológico das campanhas dos seus organizadores e não realiza sorteios; a legalização de cada ação é responsabilidade integral do organizador.