Guias de legalização de sorteios, rifas e ações
Sorteio dá para fazer do jeito certo — e quem faz do jeito certo dorme tranquilo. Explicamos as leis, os caminhos e os passos em linguagem simples, sem juridiquês.
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Como legalizar uma rifa
O guia completo: o que a lei diz e todos os caminhos legais para realizar sorteios no Brasil.
Ler o guia A pergunta mais buscadaRifa sem autorização é crime?
O que diz a Lei de Contravenções Penais, quais os riscos reais e como se proteger.
Ler o guiaAutorização da SPA/MFPasso a passo para pedir autorização de sorteio à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.Promoção comercial autorizadaComo empresas podem fazer sorteios legais do tipo "compre e concorra" com autorização no SCPC.Filantropia PremiávelO título de capitalização que permite sorteios legais em parceria com entidades beneficentes.Sorteio filantrópicoAs regras para entidades sem fins lucrativos realizarem sorteios autorizados.Ação entre amigos é legal?O que é uma ação entre amigos, onde ela se apoia na Loteria Federal e quais são os limites.Rifa, sorteio ou promoção?A diferença entre rifa, sorteio, promoção comercial e capitalização — e quem autoriza cada um.
Estes guias são conteúdo informativo em linguagem acessível — não são assessoria jurídica. Cada caso tem detalhes próprios: antes de lançar sua campanha, converse com um contador ou advogado de confiança. O Sistema Fortune é o meio tecnológico das campanhas dos seus organizadores e não realiza sorteios; a legalização de cada ação é responsabilidade integral do organizador.