O vocabulário desse mercado confunde todo mundo — e a confusão custa caro, porque cada nome carrega um regime jurídico diferente. Este guia coloca ordem na casa.
O mapa completo
| Modalidade | Como funciona | Precisa de autorização? | De quem |
|---|---|---|---|
| Rifa | Venda de bilhetes numerados; prêmio por sorteio | Sim | SPA/MF (só nas hipóteses legais) |
| Ação entre amigos | Mesmo formato da rifa, com nome informal | Sim (mesma natureza da rifa) | — |
| Sorteio filantrópico | Entidade beneficente vende bilhetes p/ suas finalidades | Sim | SPA/MF |
| Promoção comercial | Empresa dá prêmio grátis vinculado à compra | Sim | SPA/MF via SCPC |
| Sorteio gratuito puro | Concorrer sem pagar nada nem comprar nada | Em regra, não | — |
| Filantropia Premiável | Título de capitalização com cessão à entidade | Operação regulada | SUSEP |
| Loteria oficial | Loterias públicas (Federal, estaduais) | Serviço público | União/Estados |
As três perguntas que definem o enquadramento
1. O participante paga para concorrer?
- Não paga nada (nem compra nada): sorteio gratuito puro — o formato "seguir e marcar amigos" das redes sociais, sem venda vinculada;
- Compra um produto/serviço e ganha o direito de concorrer: promoção comercial — o prêmio é grátis, a receita vem do produto;
- Paga pelo bilhete/cota em si: território de rifa/loteria — exige um dos caminhos com autorização (filantrópico) ou estrutura regulada (capitalização).
2. Quem está por trás da campanha?
- Entidade beneficente → sorteio filantrópico;
- Empresa → promoção comercial;
- Sociedade de capitalização + entidade certificada → Filantropia Premiável;
- Pessoa física sem estrutura → nenhuma via direta; veja os riscos em Rifa sem autorização é crime?.
3. Como o ganhador é definido?
Sorte pura (números, extração da Loteria Federal) leva ao regime dos sorteios. Habilidade/mérito (melhor frase, melhor foto) leva ao concurso — que, dentro de promoção comercial, também passa pelo SCPC, mas sem o elemento de loteria.
A Loteria Federal na apuração
Muitas modalidades usam a extração da Loteria Federal para definir contemplados — do sorteio filantrópico à Filantropia Premiável. Ela é a fonte pública do resultado, não a autorização da campanha. Essa diferença está destrinchada no guia sobre ação entre amigos.Por que isso importa na prática
Enquadrar errado significa pedir a autorização errada (ou não pedir nenhuma), divulgar regulamento inválido e assumir risco penal e fiscal sem saber. Antes de lançar qualquer campanha:
- Classifique sua ação com as três perguntas acima;
- Leia o guia do caminho correspondente;
- Valide com contador/advogado;
- Só então venda o primeiro bilhete.
E quando a estrutura estiver de pé, a execução — vendas, PIX conciliado, apuração automática, avisos no WhatsApp — o Sistema Fortune resolve. Comece pelo panorama geral em Como legalizar uma rifa.